Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/13820| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A tributação dos serviços de streaming: um diagnóstico a partir da Lei Complementar 157/2016. |
| Autor(es)/Inventor(es): | Reis, Julie Rafaela de Sousa |
| Orientador: | Maneira, Eduardo |
| Resumo: | Este trabalho se propõe a analisar os principais aspectos da tributação dos produtos da economia digital, em especial o Streaming, a partir da Lei Complementar 157/2016. A referida lei incluiu na lista de serviços tributáveis anexa à Lei Complementar 116/2003 o subitem 1.09 “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdo de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos”. Para isso, explora-se, nesse estudo, as características que constituem as plataformas que disponibilizam temporariamente conteúdo online. Além disso, analisa-se o conceito de serviço para fins de aplicação de ISS e, também, a regra matriz de incidência tributária. Considera-se o contexto globalizado em que essa discussão está inserida e os desafios que a evolução tecnológica traz à sociedade. |
| Palavras-chave: | Direito Tributário Imposto sobre serviços de qualquer natureza Tributação Conceito de Serviço Streaming Hipótese de indecência Tax Law Service Concept Service provision Streaming Tax incidence |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2020 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | REIS, Julie Rafaela de Sousa. A tributação dos serviços de streaming: um diagnóstico a partir da Lei Complementar 157/2016. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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