Direito penal da periculosidade: aplicação aos casos de inimputabilidade por transtornos mentais

Souza, Fernanda Ramos Rodrigues Dutra de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13892

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Xavier, José Roberto Franco	-
dc.contributor.author	Souza, Fernanda Ramos Rodrigues Dutra de	-
dc.date.accessioned	2021-03-22T16:57:08Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:31Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	SOUZA, Fernanda Ramos Rodrigues Dutra de. Direito penal da periculosidade: aplicação aos casos de inimputabilidade por transtornos mentais. 2020. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13892	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Transtorno Mental	pt_BR
dc.subject	Inimputabilidade	pt_BR
dc.subject	Loucura	pt_BR
dc.subject	Direito Penal	pt_BR
dc.subject	Periculosidade	pt_BR
dc.subject	Escola Positiva	pt_BR
dc.subject	Criminalidade	pt_BR
dc.subject	Mental disorder	pt_BR
dc.subject	Inimputability	pt_BR
dc.subject	Madness	pt_BR
dc.subject	Criminal Law	pt_BR
dc.subject	Dangerousness	pt_BR
dc.subject	Positive School	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.title	Direito penal da periculosidade: aplicação aos casos de inimputabilidade por transtornos mentais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9379352762102363	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a aplicação do direito penal da periculosidade aos casos de infratores portadores de transtornos mentais. Inicialmente, será realizada uma interlocução com o surgimento da Escola Positiva do Direito Penal, responsável por introduzir o conceito de periculosidade no ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, também será observada a evolução do conceito de doença mental na Europa e no Brasil, assim como as formas criadas pelo Direito Penal brasileiro para lidar com esta parcela da população nas situações em que há criminalidade. Por fim, será questionado se a atual resposta penal nos casos de inimputabilidade por transtorno mental é a melhor solução este público.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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