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http://hdl.handle.net/11422/13892| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Direito penal da periculosidade: aplicação aos casos de inimputabilidade por transtornos mentais |
| Author(s)/Inventor(s): | Souza, Fernanda Ramos Rodrigues Dutra de |
| Advisor: | Xavier, José Roberto Franco |
| Abstract: | O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a aplicação do direito penal da periculosidade aos casos de infratores portadores de transtornos mentais. Inicialmente, será realizada uma interlocução com o surgimento da Escola Positiva do Direito Penal, responsável por introduzir o conceito de periculosidade no ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, também será observada a evolução do conceito de doença mental na Europa e no Brasil, assim como as formas criadas pelo Direito Penal brasileiro para lidar com esta parcela da população nas situações em que há criminalidade. Por fim, será questionado se a atual resposta penal nos casos de inimputabilidade por transtorno mental é a melhor solução este público. |
| Keywords: | Transtorno Mental Inimputabilidade Loucura Direito Penal Periculosidade Escola Positiva Criminalidade Mental disorder Inimputability Madness Criminal Law Dangerousness Positive School Crime |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SOUZA, Fernanda Ramos Rodrigues Dutra de. Direito penal da periculosidade: aplicação aos casos de inimputabilidade por transtornos mentais. 2020. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Direito |
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