A cooperação jurídica internacional no Mercosul: análise da aplicação do protocolo de Las Leñas no Brasil

Oliveira, Leonardo Vieira de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/14145

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Pizoeiro, Carolina Araújo de Azevedo	-
dc.contributor.author	Oliveira, Leonardo Vieira de	-
dc.date.accessioned	2021-04-13T16:38:40Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:40Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Leonardo Vieira de. A cooperação jurídica internacional no Mercosul: análise da aplicação do protocolo de Las Leñas no Brasil. 2020. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/14145	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	MERCOSUL	pt_BR
dc.subject	Cooperação internacional	pt_BR
dc.subject	Direito internacional penal	pt_BR
dc.subject	International cooperation	en
dc.subject	International criminal law	en
dc.title	A cooperação jurídica internacional no Mercosul: análise da aplicação do protocolo de Las Leñas no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9206368705581916	pt_BR
dc.description.resumo	A cooperação jurídica internacional é um dos mais promissores ramos do Direito Internacional Privado, eis que, por meio dela, jurisdições nacionais dialogam no sentido de garantirem mutuamente a efetividade de suas decisões e medidas processuais, garantindo o direito fundamental do acesso à Justiça no plano internacional. Em esquemas de integração regional, essa cooperação assume relevância ainda maior, tendo em vista a necessidade de aproximação e diálogo de indivíduos e ordenamentos jurídicos com a finalidade de assentarem um destino em comum. No âmbito do Mercosul, o principal instrumento de cooperação é o Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa ("Protocolo de Las Leñas"), tratado que impõe maior celeridade na comunicação de cartas rogatórias probatórias e de mero trâmite, além de conferir eficácia extraterritorial a sentenças estrangeiras. Quase trinta anos após sua entrada em vigor, contudo, o Protocolo de Las Leñas ainda esbarra em óbices na prática forense de tribunais estaduais e federais no Brasil, tornando imperiosa a construção de uma hermenêutica pró-integracionista no país, à luz do parágrafo único do art. 4o da Constituição Federal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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