Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/11422/14464
Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Federalismo fiscal, competência tributária e hermenêutica: confluências e reveses perante tendências contemporâneas
Autor(es)/Inventor(es): Oliveira, Luan Rodrigues de
Tutor: Maneira, Eduardo
Resumen: As novas tendências socioeconômicas revelam verdadeiros desafios ao Estado Fiscal que tem que equalizar o respeito equilíbrio federativo, por meio da independência financeira dos entes autônomos, e a arrecadação para o financiamento de seu mister constitucional de promoção dos direitos fundamentais. A adoção de critérios hermenêuticos claros para a solução desses conflitos que surgem no bojo de definição de competências tributárias deve ser levada a sério, dado que o casuísmo e atecnia tendem a ferir o princípio democrático e a legitimidade do fisco em interferir no patrimônio privado.
Materia: Federalismo
Hermenêutica
Direito tributário
Federalism
Hermeneutics
Tax law
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2020
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : OLIVEIRA, Luan Rodrigues de. Federalismo fiscal, competência tributária e hermenêutica: confluências e reveses perante tendências contemporâneas. 2020. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Aparece en las colecciones: Direito

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
LROliveira.pdf458.66 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.