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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Recorribilidade de acórdão em agravo interno que mantém a negativa de seguimento de recurso especial com base em tema firmado em recurso repetitivo
Autor(es)/Inventor(es): Alves, Bruna Magalhães Marinho
Tutor: Hartman, Guilherme Kronemberg
Resumen: O presente estudo busca analisar a possibilidade de insurgência em face de acórdão proferido por tribunal estadual, em sede de agravo interno, que mantém a negativa de seguimento de recurso especial, tendo como base tese firmada em julgamento de recurso repetitivo pelos tribunais superiores. Avalia-se, a partir deste ponto, qual seria, se existente, o recurso cabível a ser manejado pela parte lesada para levar ao Superior Tribunal de Justiça a discussão acerca da inaplicabilidade da tese firmada ao caso em discussão.
Materia: Direito processual civil
Julgamento de casos repetitivos
Negativa de seguimento
Recurso especial
Recorribilidade
Agravo interno
Civil procedure
Judgment of claims on the same point of law
Denial of a special appeal
Special appeal
Internal interlocutory appeal
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2021
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : ALVES, Bruna Magalhães Marinho. Recorribilidade de acórdão em agravo interno que mantém a negativa de seguimento de recurso especial com base em tema firmado em recurso repetitivo. 2021. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Aparece en las colecciones: Direito

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