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http://hdl.handle.net/11422/14874| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A eficácia dos direitos fundamentais no direito privado brasileiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Maia, Rafael Carlos Soares |
| Advisor: | Moreira, Eduardo Ribeiro |
| Abstract: | A afirmação histórica dos direitos humanos vem de longa data, entretanto, sua positivação enquanto direito fundamental tem início com as primeiras constituições escritas, momento em que encontramos um entrecruzamento com os constitucionalismos, e as atuais técnicas adotadas pelo Direito Constitucional. Nesta linha, as constituições passaram a ser o centro da orbita do ordenamento jurídico e suas normas o norte dos demais ramos do direito, inclusive do direito privado. Aos direitos fundamentais, por sua vez, não basta a previsão formal e a positivação, mas é necessário que sejam efetivados no plano concreto. É neste ponto que se insere nossa discussão, ou seja, no questionamento acerca da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, em como a discussão aparece na doutrina e direito pátrios, bem como na confrontação das teorias com a recepção da jurisprudência e pela sociedade. |
| Keywords: | Direitos Fundamentais Constitucionalismos Relações Privadas Eficácia Horizontal Fundamental Rights Constitutionalisms Private Relations Horizontal Effectiveness |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MAIA, Rafael Carlos Soares. A eficácia dos direitos fundamentais no direito privado brasileiro. 2020. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Direito |
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