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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: As transnacionais frente aos riscos da mitigação das mudanças climáticas: governança privada e compliance ambiental como respostas multiníveis
Autor(es)/Inventor(es): Ribeiro, Luiza Daudt
Orientador: Pizoeiro, Carolina Araújo de Azevedo
Resumo: O presente trabalho visa o estudo da relação entre as empresas transnacionais e a degradação ambiental, colocando em destaque os riscos da crise climática agravados pela corrupção transnacional, e as respostas dadas pelas empresas transnacionais através do exercício da governança privada por meio do Compliance ambiental. Busca-se demonstrar a relevância e pertinência da governança privada, que reúne diversos atores com autoridade e influência em relação ao meio ambiente a fim de gerir os conflitos causados pelas mudanças climáticas. Inicia-se com uma análise do fenômeno da transnacionalização, destacando o protagonismo das empresas transnacionais como sujeitos do direito internacional e seu potencial ambivalente de proteção ao meio ambiente. Em seguida, a pauta atual das mudanças climáticas é apresentada sob o panorama da crise ambiental global, onde a responsabilidade é necessariamente compartilhada pelos atores internacionais. Na sequência, são analisados os riscos da corrupção presentes no mercado de carbono e na transição energética. Por fim, os institutos de Governança e Compliance Ambiental são explorados em suas amplas dimensões como possíveis respostas institucionais aos riscos da crise climática, trazendo uma reflexão sobre a necessidade de respostas multiníveis que vão além da abordagem normativa tradicional, abrangendo também as soft laws para o enfrentamento de uma ameaça comum a todos.
Palavras-chave: Globalização
Meio Ambiente
Desastres Ambientais
Corrupção Transnacional
Empresas Transnacionais
Transnacionalidade
Direito Transnacional
Direito Internacional
Mudança Climática
Mercado de Carbono
Transição Energética
Greenwashing
Resource Curse
Governança Global
Governança Privada
Governança Ambiental
Governança Corporativa
Governança Climática
Compliance Ambiental
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2021
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: RIBEIRO, Luiza Daudt. As transnacionais frente aos riscos da mitigação das mudanças climáticas: governança privada e compliance ambiental como respostas multiníveis. 2021. 177 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
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