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http://hdl.handle.net/11422/15401
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A terceira margem do rio: uma cartografia jurídico-espacial da disputa pelo Cais José Estelita |
| Author(s)/Inventor(s): | Pereira, Francisco Pedro Barreto |
| Advisor: | Franzoni, Julia Ávila |
| Abstract: | Esta pesquisa teve como objetivo estudar o fenômeno da “despacialização” do direito por meio de estudo de caso sobre o Cais José Estelita e as disputas sociais e judiciais que o envolveram. Um extenso levantamento de dados entrelaçou duas linhas do tempo aparentemente diferentes: uma judicial e uma social. Para análise, foi utilizada a base metodológica do Grupo de Extensão Cartografias Jurídicas (FND-UFRJ), bem como os trabalhos de Franzoni (2018) e Milano (2016), referenciais teóricos cujos instrumentos de estudo de decisões judiciais foram adaptados para produzir uma cartografia do processo nº 0001291-34.2013.4.05.8300. Fundamental, neste sentido, delimitar que as decisões foram analisadas conforme a teoria jurídica crítica, não conforme seu ajustamento ao direito positivo, sem juízo de valor sobre quais decisões seriam ou não adequadas. Assim, incluindo o espaço como categoria explicativa fundamental, a partir da chamada “virada espacial”, a pesquisa confirmou a tendência de “despacialização” do direito pela ação de todos os entes que o operam. Ademais, fez evidente a diversidade na atuação dos sujeitos envolvidos na disputa, reforçando uma leitura aberta, especialmente a respeito dos agentes estatais, destacando a importância de uma perspectiva situada que não se renda a reducionismos e binarismos, que albergue a multiplicidade do espaço. |
| Keywords: | Legal cartography Critical legal geography Cais José Estelita Spatial Turn |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PEREIRA, Francisco Pedro Barreto. A terceira margem do rio: uma cartografia jurídico-espacial da disputa pelo Cais José Estelita. 2021. 123 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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