Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/15475
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Um ensaio sobre os artigos 1º e 2º da Lei 8.137/90: o rito processual e os impactos socioeconômicos
Autor(es)/Inventor(es): Soares, Jorge Kayson Marques da Cunha
Orientador: Maneira, Eduardo
Resumo: O vigente estudo teve como escopo aprofundar o conhecimento sobre evasões fiscais, sob a égide da Lei 8.137/90. Desse modo, fez-se necessário abordar o rito processual que tal delito possui, nas esferas administrativa e judicial. Nesse prisma, adentrar nas áreas de Direito Tributário, Penal, Civil, evidenciando-se, a organicidade do ordenamento jurídico e do tema. Ademais, os Crimes Contra a Ordem Tributária merecem uma atenção extra, tendo em vista que são um dos principais óbices socioeconômicos na sociedade brasileira, v.g., os entes federativos deixaram de arrecadar mais de 500 bilhões de reais em 2019. Diante disso, o Estado perde poder econômico, fato que irá prejudicar a coletividade, pela falta de investimento no bem estar social da população. Sendo assim, foi essencial a pesquisa das causas, consequências, formas, comparação com outros países, etc., para uma melhor compreensão desse macro problema. Por conseguinte, é importante obter uma ótica crítica e almejar propostas de intervenções para a temática desenvolvida.
Palavras-chave: Evasão Fiscal
Sonegação Fiscal
Crimes Contra a Ordem Tributária
Lei 8.137/90
Direito Penal Tributário
Tax evasion
Crimes Against the Tax System
Law 8.137/90
Criminal Tax Law
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2021
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: SOARES, Jorge Kayson Marques da Cunha. Um ensaio sobre os artigos 1º e 2º da Lei 8.137/90: o rito processual e os impactos socioeconômicos. 2021. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
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