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http://hdl.handle.net/11422/15480| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Os impactos da pandemia de Covid-19 no federalismo brasileiro e nas competências comuns administrativas |
| Author(s)/Inventor(s): | Cova, Juliana Ribeiro |
| Advisor: | Oliveira, Fábio Corrêa Souza de |
| Abstract: | O presente trabalho visa analisar os impactos da pandemia do coronavírus para o federalismo brasileiro, especialmente no que se refere às competências comuns administrativas. Inicialmente, será apresentada a evolução histórica do federalismo e suas principais características, a fim de melhor compreender o atual arranjo institucional do Estado Federal Brasileiro. A partir desta análise, será possível identificar os conflitos existentes entre os entes federativos no âmbito das competências administrativas, bem como a releitura desta sistemática pelo Supremo Tribunal Federal no contexto da pandemia. |
| Keywords: | COVID-19 Federalismo cooperativo Federalismo Competências comuns administrativas Conflito de competência Federalism Cooperative federalism Administrative common powers Conflicts of jurisdiction |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | COVA, Juliana Ribeiro. Os impactos da pandemia de Covid-19 no federalismo brasileiro e nas competências comuns administrativas. 2021. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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