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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Os impactos da pandemia de Covid-19 no federalismo brasileiro e nas competências comuns administrativas
Autor(es)/Inventor(es): Cova, Juliana Ribeiro
Tutor: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Resumen: O presente trabalho visa analisar os impactos da pandemia do coronavírus para o federalismo brasileiro, especialmente no que se refere às competências comuns administrativas. Inicialmente, será apresentada a evolução histórica do federalismo e suas principais características, a fim de melhor compreender o atual arranjo institucional do Estado Federal Brasileiro. A partir desta análise, será possível identificar os conflitos existentes entre os entes federativos no âmbito das competências administrativas, bem como a releitura desta sistemática pelo Supremo Tribunal Federal no contexto da pandemia.
Materia: COVID-19
Federalismo cooperativo
Federalismo
Competências comuns administrativas
Conflito de competência
Federalism
Cooperative federalism
Administrative common powers
Conflicts of jurisdiction
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2021
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : COVA, Juliana Ribeiro. Os impactos da pandemia de Covid-19 no federalismo brasileiro e nas competências comuns administrativas. 2021. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Aparece en las colecciones: Direito

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