Os desafios da arbitragem societária no Brasil: uma análise frente a companhias abertas

Dana, Letícia Pereira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/15571

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Os desafios da arbitragem societária no Brasil: uma análise frente a companhias abertas
Author(s)/Inventor(s):	Dana, Letícia Pereira
Advisor:	Souza, Marcia Cristina Xavier de
Co-advisor:	Silva, Haroldo de Araujo Lourenço da
Abstract:	A presente monografia possui como objetivo o estudo dos desafios inerentes à utilização da arbitragem societária em companhias abertas brasileiras. Primeiramente, coube entender quem são os acionistas em companhias abertas. Em segundo lugar, tratou-se da arbitragem como método de resolução de conflitos de maneira geral, a fim de analisar os conceitos inerentes a tal instituto. A partir disso, foi interpretada a arbitragem sob uma ótica especificamente societária, apresentando-se a ideia de extensão da cláusula compromissória estatutária e a participação de acionistas minoritários nesses procedimentos. Por fim, abordou-se a contraposição entre a confidencialidade do processo arbitral frente ao princípio do full disclosure, imposto como regra legal a companhias abertas. O foco do presente trabalho é tentar demonstrar que, apesar de ser método de resolução de conflitos consagrado, a arbitragem societária ainda apresenta diversos desafios à sua frente.
Keywords:	Arbitragem Direito Societário Acionistas Minoritários Cláusula Compromissória Estatutária Confidencialidade Full Disclosure Arbitration Corporate Law Minority Shareholders Statutory Arbitration Clause Confidentiality
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	DANA, Letícia Pereira. Os desafios da arbitragem societária no Brasil: uma análise frente a companhias abertas. 2021. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Appears in Collections:	Direito

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