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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Execução penal: uma análise dos benefícios da visita periódica ao lar, progressão de regime e livramento condicional sob o viés da ressocialização de suas condições
Autor(es)/Inventor(es): Silva, Marco Antonio Lourenço Pereira da
Tutor: Barcellos, Daniela Silva Fontoura de
Resumen: A execução penal é o momento em que o apenado é afastado do convívio perante a sociedade. Ao cumprir requisitos objetivos e subjetivos, de determinados direitos executórios que aqui serão mencionados, se iniciará o processo de ressocialização desses. Apesar de relevante e fundamental, essa fase é mitigada e não possui a devida atenção. Posteriormente, irei me ater aos direitos com maiores repercussões, no sentido de demonstrar a eficiência ou não de suas imposições. Por fim, irei mencionar o que considero como conveniente e necessário para que o sistema de execução penal no Brasil possa atingir patamares mínimos de condições dignas.
Materia: Execução Penal
Ressocialização
Benefícios
Justiça
Penal execution
Resocialization
Benefits
Justice
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2021
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : SILVA, Marco Antonio Lourenço Pereira da. Execução penal: uma análise dos benefícios da visita periódica ao lar, progressão de regime e livramento condicional sob o viés da ressocialização de suas condições. 2021. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Aparece en las colecciones: Direito

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