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http://hdl.handle.net/11422/15926| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Imposto sobre grandes fortunas (IGF): análise sobre a viabilidade do imposto no Brasil sob a ótica da redistribuição de riquezas |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Maria Aline Pereira da |
| Advisor: | Maneira, Eduardo |
| Abstract: | O presente trabalho visa analisar a viabilidade do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF), disposto no artigo 153, VII, da Constituição Federal Brasileira de 1988, cuja instituição resta pendente em razão da ausência de Lei Complementar que o regulamente, como uma possível ferramenta de redistribuição de riquezas aliada ao viés da justiça distributiva, considerando a função social deste tributo e o papel do Estado na redução de desigualdades sociais. Para esta análise, o trabalho se organiza em detalhar a matriz tributária brasileira, além de expor a visão teórica da justiça distributiva que embasa o IGF. Ademais, abordar-se-ão os princípios constitucionais tributários atrelados a este imposto, seguido de uma análise de alguns Projetos de Lei atualmente existentes sobre o tema para, em seguida, com base em um estudo comparado de países que já instituíram o referido imposto (ou exação semelhante) em sua ordem jurídica e alguns que já o aboliram, tecer reflexões sobre viabilidade do tributo no Brasil considerando a experiência internacional e se, de fato, ele pode cumprir o que promete. Por fim, serão expostos os principais argumentos contrários e a favor da instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil. |
| Keywords: | Imposto sobre Grandes Fortunas IGF Justiça Distributiva Tributação de Riquezas Brazilian Wealth Tax Distributive Justice Wealth Taxation |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Maria Aline Pereira da. Imposto sobre grandes fortunas (IGF): análise sobre a viabilidade do imposto no Brasil sob a ótica da redistribuição de riquezas. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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