Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/16534| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | A insegurança jurídica no tratamento dos prazos processuais: o impacto na justiça estadual do Rio de Janeiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Pereira, Vitória Sousa Lopes |
| Tutor: | Souza, Márcia Cristina Xavier de |
| Resumen: | Por meio de levantamento bibliográfico dos Atos Normativos e da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o presente trabalho tem como objetivo demonstrar a insegurança jurídica que permeia os prazos processuais no âmbito deste Tribunal, ao analisar o impacto dos Atos Normativos, que alteram prazos processuais, na jurisprudência. Para tanto, será delineado um panorama geral de como os Tribunais de Justiça do Brasil costumam abordar as alterações de prazos processuais; com foco final no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Após, buscar-se-á observar a interpretação dos Julgados sobre as alterações dos prazos processuais previstas nos Atos Normativos do Tribunal. Identifica-se a insegurança jurídica causada pelo tratamento dos prazos processuais nos julgados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em razão de inconsistências nas redações dos Atos do Tribunal. |
| Materia: | Prazos Processuais Tempestividade Insegurança Jurídica Atos Normativos do Tribunal Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Procedural Deadlines Timeliness Legal Uncertainty Court’s Regulatoty Acts Court of Justice of Rio de Janeiro |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | PEREIRA, Vitória Sousa Lopes. A insegurança jurídica no tratamento dos prazos processuais: o impacto na justiça estadual do Rio de Janeiro. 2021. 88 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| VSLPereira.pdf | 587.04 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.