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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: A proteção da identidade visual das agremiações desportivas através do direito marcário no Brasil
Autor(es)/Inventor(es): Ferreira, Lia Teixeira
Orientador: Lagassi, Veronica
Resumo: Esta pesquisa tem o objetivo de analisar a proteção fornecida pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro à identidade visual das agremiações desportivas. Para tanto, será analisada, em um primeiro momento, a eficiência da proteção à identidade visual das agremiações desportivas fornecida pela Lei nº 9615/1998 (Lei Pelé), lei esta que regula o desporto no Brasil. E, em um segundo momento, analisar como o Direito Marcário surge como uma alternativa para agregar maior proteção aos clubes desportivos no que tange à sua identidade visual. Com este objetivo em mente, buscaremos estudar conceitos e análises de diferentes autores a respeito do Direito Marcário e do Direito Desportivo em relação à Propriedade Industrial das agremiações desportivas, na forma como é regulado pela Lei Pelé, além de explorar como ocorrem, na prática, a utilização dos símbolos, escudos, cores e denominações dos clubes desportivos a partir, inclusive, do acervo de dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), em comparação com a análise teórica realizada inicialmente. O resultado deste trabalho mostra uma legislação que não acompanhou com veemência a evolução do desporto e dos novos papéis que ele assume na sociedade contemporânea, apesar de termos à disposição duas leis com potencial para atuar na proteção da Identidade Visual das agremiações desportivas. Revelando a necessidade de mais aprofundados estudos e maiores esforços na readequação destas normas à realidade atual.
Palavras-chave: Propriedade Industrial
Marcas
Direito Desportivo
Clubes Desportivos
Industrial Property
Trademark
Sports Law
Sports Associations
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2021
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: FERREIRA, Lia Teixeira. A proteção da identidade visual das agremiações desportivas através do direito marcário no Brasil. 2021. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
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