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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: A aplicação da lei geral de proteção de dados na governança corporativa brasileira
Autor(es)/Inventor(es): Figueiredo, Mateus de Carvalho
Orientador: Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção
Resumo: Em virtude novo considerável fluxo de informações e dados, recentes desafios foram surgindo tanto para as pessoas físicas quanto jurídicas, provocando a adoção de métodos de administração e armazenamento de dados pessoais, de modo preservar as informações de seus usuários, colaboradores e demais sujeitos com os quais se relacionam. Considerando esse cenário, os dados passaram a adquirir casa vez mais relevância social e econômica e, por conseguinte, adquiriram centralidade no contexto jurídico. Levando em conta a proeminente necessidade da elaboração de um marco regulatório no Brasil no tocante ao tratamento de dados pessoais, a Lei Geral de Proteção de Dados foi concebida, traduzindo a disciplina do resguardo da privacidade e dos demais direitos fundamentais, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Nesta toada, as boas práticas empresariais e os mecanismos de integridade, devem estar alinhados com os parâmetros inaugurados pela LGPD, para que sejam efetivos em mitigar os riscos que advenham de eventuais punições por parte do órgão regulador. A hodierna preocupação com a tutela da privacidade de dados pessoais permeia toda a sociedade e, naturalmente, alcança profundamente o contexto empresarial e corporativo. Desta forma, por meio do método científico de caráter dedutivo e da metodologia do tipo exploratório, de caráter qualitativo, tendo como base fontes bibliográficas, o presente trabalho tem como objetivo compreender a influência da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da governança corporativa e dos mecanismos de integridade das organizações brasileiras que, de acordo com a legislação, precisam instituir e se adaptar às novas diretrizes estabelecidas acerca do tratamento e da proteção de dados pessoais.
Palavras-chave: LGPD
Privacidade
Proteção de Dados
Governança
Integridade
Privacy
Data Protection
Governance
Integrity
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2021
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: FIGUEIREDO, Mateus de Carvalho. A aplicação da lei geral de proteção de dados na governança corporativa brasileira. 2021. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
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