Papéis rasgados: as mulheres, o poder punitivo e as múltiplas penas

Tavares, Danielle Christine Barros

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			http://hdl.handle.net/11422/18580

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Papéis rasgados: as mulheres, o poder punitivo e as múltiplas penas
Author(s)/Inventor(s):	Tavares, Danielle Christine Barros
Advisor:	Sabadell, Ana Lucia
Abstract:	Tendo em vista que a realidade carcerária tem contado com cada vez mais mulheres em cumprimento de pena privativa de liberdade, o presente trabalho procura compreender os contextos de criminalização destas, a partir de uma teoria feminista do Direito, reconhecendo a desigualdade de gênero na estrutura criminal, científica, social, política e familiar. De início, avalia-se a relação entre a mulher, o poder punitivo, e a construção dos papéis de gênero desde o século XIX, explorando a Criminologia Positivista de Lombroso e Ferrero. Demonstra-se, a seguir, como a mulher está efetivamente restrita a determinados paradigmas, e, assim, são indicados os mecanismos de controle social formal e informal sobre a mesma. Em seguida, verifica-se como estão estruturadas a criminalização e a vitimização femininas, em especial no Brasil, com enfoque nas Leis 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), 13.104/2015 (Lei do Feminicídio) e 11.343/2006 (Lei de Tóxicos). Por fim, aponta-se para a evidência da precarização das vias institucionais em ambas as situações e as consequências de um Direito que não compreende a mulher nas especificidades do seu gênero.
Keywords:	Criminologia Feminista Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Criminalização Feminina Vitimização Feminina Realidade Carcerária Violências Institucionais Feminist Criminology Domestic Violence Against Women Female Criminalization Female Victimization Prison’s Reality Institutional Violence
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2016
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	TAVARES, Danielle Christine Barros. Papéis rasgados: as mulheres, o poder punitivo e as múltiplas penas. 2016. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Appears in Collections:	Direito

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