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http://hdl.handle.net/11422/18580| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Papéis rasgados: as mulheres, o poder punitivo e as múltiplas penas |
| Autor(es)/Inventor(es): | Tavares, Danielle Christine Barros |
| Tutor: | Sabadell, Ana Lucia |
| Resumen: | Tendo em vista que a realidade carcerária tem contado com cada vez mais mulheres em cumprimento de pena privativa de liberdade, o presente trabalho procura compreender os contextos de criminalização destas, a partir de uma teoria feminista do Direito, reconhecendo a desigualdade de gênero na estrutura criminal, científica, social, política e familiar. De início, avalia-se a relação entre a mulher, o poder punitivo, e a construção dos papéis de gênero desde o século XIX, explorando a Criminologia Positivista de Lombroso e Ferrero. Demonstra-se, a seguir, como a mulher está efetivamente restrita a determinados paradigmas, e, assim, são indicados os mecanismos de controle social formal e informal sobre a mesma. Em seguida, verifica-se como estão estruturadas a criminalização e a vitimização femininas, em especial no Brasil, com enfoque nas Leis 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), 13.104/2015 (Lei do Feminicídio) e 11.343/2006 (Lei de Tóxicos). Por fim, aponta-se para a evidência da precarização das vias institucionais em ambas as situações e as consequências de um Direito que não compreende a mulher nas especificidades do seu gênero. |
| Materia: | Criminologia Feminista Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Criminalização Feminina Vitimização Feminina Realidade Carcerária Violências Institucionais Feminist Criminology Domestic Violence Against Women Female Criminalization Female Victimization Prison’s Reality Institutional Violence |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2016 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | TAVARES, Danielle Christine Barros. Papéis rasgados: as mulheres, o poder punitivo e as múltiplas penas. 2016. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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