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http://hdl.handle.net/11422/18823| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | ADPF Nº 635 – uma análise à luz do princípio da separação dos poderes e do ativismo judicial |
| Autor(es)/Inventor(es): | Ramos, Luiz Phelipe Smith |
| Tutor: | Bonizzato, Luigi |
| Resumen: | A Constituição Federal da República Federativa do Brasil disciplina que os poderes da República são independentes e harmônicos entre si. Não há como negar esse fato, isso porque há previsões constitucionais nesse sentido e o sistema de freios e contrapesos funciona de forma a garantir a harmonia entre tais Poderes. Todavia, o ativismo judicial é um fenômeno experimentado por diversos países, e no Brasil não é diferente. Esse estudo pretende analisar o caso relativo à ADPF nº 635, baseado no conceito de ativismo judicial, com o objetivo de compreender a crescente atuação do Poder Judiciário em áreas típicas dos ouros Poderes. Busca-se, com o presente estudo, a partir de um caso concreto, explicar o ativismo judicial, suas causas e possíveis consequências no âmbito do Estado Democrático de Direito, ao humilde entendimento do autor deste trabalho. |
| Materia: | Divisão dos Poderes Constituição Federal Freios e Contrapesos Judicialização Ativismo Judicial ADPF 635 Division of Powers Federal Constitution Checks and Balances System Judicialization Judicial Activism |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | RAMOS, Luiz Phelipe Smith. ADPF Nº 635 – uma análise à luz do princípio da separação dos poderes e do ativismo judicial. 2022. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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