Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/18833
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: A Lei nº 12.305/10 e seu papel na manutenção da dignidade humana
Autor(es)/Inventor(es): Porto, Eduarda Saade
Orientador: Guerra, Sidney Cesar Silva
Resumo: Este estudo visa esclarecer o papel da Lei nº. 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), na manutenção da dignidade humana. Para tanto, será explicada a conexão entre um meio ambiente saudável e vida digna, partindo-se da Lei em questão, mas também de fontes doutrinárias. Serão trazidos aspectos positivos e negativos da Lei, além de sugestões para que se torne mais eficaz e produza maiores efeitos no plano prático. Dessa forma, serão abordados conceitos ambientais básicos, bem como elucidados os grupos sociais mais vulneráveis à degradação ambiental atualmente, de sorte a verificar a verdadeira eficácia da PNRS para estes indivíduos, e para a população em geral.
Palavras-chave: Direito Ambiental
Dignidade da pessoa humana
Eficácia jurídica
Proteção Ambiental
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lei nº. 12.305/10
Resíduos sólidos
Poluição
Lixões
Catadores
Environmental Law
Human dignity
Legal effectiveness
Environmental Protection
National Solid Waste Policy
Law 12.305/10
Solid waste
Pollution
Landfill
Waste collectors
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2022
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: PORTO, Eduarda Saade. A Lei nº 12.305/10 e seu papel na manutenção da dignidade humana. 2022. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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