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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Implementação do acordo de associação Mercosul – União Europeia: a questão do meio ambiente
Author(s)/Inventor(s): Martins, Gabriel Aguilar
Advisor: Cunha, Thadeu Andrade da
Abstract: A realização do Acordo de Comércio entre o Mercosul – UE trará aprimoramentos no ordenamento interno em relação ao conjunto de normas que regulam acordos internacionais sobre o tema de direito ambiental. Tendo em vista esse ponto, o presente acordo auxiliará na adoção de medidas que fomentem o desenvolvimento sustentável pari passu à cooperação econômica entre países, respeitando as suas peculiaridades que lhe são inerentes. Pode-se afirmar que este ajudará a economia brasileira ser mais sustentável e inovadora, a atuação conjunta dos setores público e privado é a forma ideal de trabalhar pelo meio ambiente e atingir bons resultados, inclusive econômicos. O que se vê como resultado preliminar é que o presente acordo trará muitos pontos positivos para ambos os blocos, o maior problema que se constata é acerca da harmonização da legislação ambiental. Mas a adoção de medidas de desenvolvimento aliadas às práticas de comércio entre os dois blocos fará com que o desenvolvimento de ambos se dê de maneira a promover a ordem econômica dos blocos signatários. Será configurada, portanto, uma nova diplomacia ambiental, onde o desenvolvimento sustentável se unirá ao comércio de bens a fim de fomentar uma ordem econômica atenta ao meio ambiente e medidas regulatórias tangentes ao tema.
Keywords: Meio ambiente
Relações internacionais
Tratados internacionais
Mercosul
União Europeia
Environment
International Relations
International Treaties
Mercosouth
European Union
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2022
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Restrito
Citation: MARTINS, Gabriel Aguilar. Implementação do acordo de associação Mercosul – União Europeia: a questão do meio ambiente. 2022. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:Direito

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