Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/21378| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Garantia da Lei e da Ordem (GLO): operação militar de não guerra em crises nos sistemas estaduais de segurança pública |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Manoel Marcelo da |
| Orientador: | Garrido, Rodrigo Grazinoli |
| Resumo: | Este trabalho tem por finalidade pesquisar o instituto das Operações de Garantia da Lei e da Ordem (Op GLO). Atualmente, no Brasil, muitos Estados da Federação têm problemas relacionados com questões de segurança pública. O temor da violência vivenciado pela sociedade em situações emergenciais, como greves de policiais ou a ação de grupos organizados contra o Estado, exigem cada vez mais das forças de segurança dos estados da federação estratégias de enfrentamento capazes de manter a paz social. No entanto, nem sempre este aparato consegue dar uma resposta satisfatória à sociedade. Assim as Op GLO se apresentam como alternativa capaz de atuar com uma força militar equipada com aparato bélico, sem caracterizar um estado beligerante, ou seja, uma operação de não guerra contra nacionais em solo pátrio. Essas operações se distinguem dos demais institutos constitucionais de controle de crises como a intervenção federal, pois nessa, o ente federado perde em algum grau sua autonomia gerência. Nas Op GLO as tropas federais atuam em caráter subsidiário, em apoio aos órgãos de segurança pública dos estados da federação. Assim buscou-se compreender o instituto como fator histórico, descrevendo sua forma atual, seu amparo legal e constitucional, especialmente sua utilização pós ruptura com o regime cívico-militar que perdurou de 1964 a 1985. |
| Palavras-chave: | Segurança pública Ordem pública Direito Constitucional Public security Public order Constitutional Right |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA, Manoel Marcelo da. Garantia da Lei e da Ordem (GLO): operação militar de não guerra em crises nos sistemas estaduais de segurança pública. 2022. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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