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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Contribuições para o debate sobre o novo marco regulatório do petróleo: o pré-sal e o desenvolvimento econômico e social
Autor(es)/Inventor(es): Ribeiro, Gabriel Browne de Deus
Orientador: Pinto Júnior, Helder Queiroz
Resumo: A indústria nacional de petróleo foi construída a partir do entendimento de que a apropriação e o controle do processo produtivo dos hidrocarbonetos seriam essenciais ao desenvolvimento do país. Com as descobertas dos reservatórios do pré-sal, o governo brasileiro visualizou a necessidade dessa maior intervenção sobre a indústria, adotando o regime de partilha de produção através do estabelecimento de um novo marco regulatório. O objetivo do presente trabalho é analisar as perspectivas da indústria nacional do petróleo diante do estabelecimento desse novo marco. São avaliados, através do exame mais profundo de sua evolução histórica, como se deu o desenvolvimento da indústria do petróleo no Brasil, e sob o novo contexto, se analisam as principais justificativas para a adoção do modelo de partilha exclusivo para as áreas de pré-sal. A partir disso, é apresentada uma discussão sobre as participações governamentais e a importância da utilização do Fundo Soberano como instrumento de política econômica, discutindo sua relevância para o desenvolvimento socioeconômico no Brasil.
Palavras-chave: Desenvolvimento econômico
Indústria petrolífera
Economia brasileira
Política econômica
Desenvolvimento social
Pré-sal
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Departamento: Instituto de Economia
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Jul-2011
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/11422/2184
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