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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Teletrabalho no Brasil no contexto da pandemia do novo coronavírus: reflexão sobre o direito à desconexão e a sociedade de controle
Author(s)/Inventor(s): Fraga, Raphael Fiaux Carreiro de Oliveira
Advisor: Carelli, Rodrigo de Lacerda
Abstract: A pandemia do Covid-19 alterou o paradigma de numerosos grupos de trabalhadores, transferindo o local de trabalho para suas residências. Entretanto, embora muitos considerem benéfica a mudança, o poder público brasileiro, no contexto pandêmico, buscou por remediar alguns dos malefícios trazidos pelo teletrabalho, adequando as leis por medidas provisórias. Busca, portanto, esse trabalho estudar os reflexos sociais e econômicos perante o trabalhador e, ainda, entender a insuficiência da legislação vigente na proteção dos direitos fundamentais do trabalhador sob a perspectiva pandêmica. Ainda, a pesquisa visa fazer um paralelo entre a rotina do teletrabalhador inserido nesse contexto e seu direito à desconexão e o estudo da sociedade de controle, abarcando os conceitos de vigilância líquida e panoptismo, apoiado principalmente nas obras de Bauman, Deleuze e Foucault. A obra pretende destrinchar o tema pela metodologia qualitativa em pesquisa bibliográfica. Sob essa ótica, o trabalho exercido em casa impede a aplicação da legislação laboral vigente em sua totalidade fazendo necessária a atualização e adaptação não só da semântica jurídica mas também dos princípios orientadores e integradores juslaborais.
Keywords: Teletrabalho
Direito à desconexão
Sociedade de controle
Panoptismo
Pandemia
COVID-19
Modernidade líquida
Homeworking
Right to Disconnect
Control Society
Panopticism
Pandemic
Liquid Modernity
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2022
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: FRAGA, Raphael Fiaux Carreiro de Oliveira. Teletrabalho no Brasil no contexto da pandemia do novo coronavírus: reflexão sobre o direito à desconexão e a sociedade de controle. 2022. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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