Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/22522
Tipo: Resumo publicado em evento
Título: Orçamento público e gestão de desastres climáticos
Título(s) alternativo(s): Public budget and climate disaster management
Autor(es)/Inventor(es): Freitas, Camila Rizzini
Young, Carlos Eduardo Frickmann
Sant'Anna, André Albuquerque
Resumo: Para identificar os recursos orçamentários destinados às ações de combate à desastres foi utilizada as bases de dados orçamentários do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, mantido e desenvolvido pela Secretaria de Orçamento Federal. Para identificar as ações orçamentárias de desastres, foram selecionados os quatro programas finalísticos de governo associados ao tema. O período de análise compreende a criação dos programas, que abrange o período de 2004 a 2022. A linha do tempo de um desastre climático abrange três momentos: antes, durante e pós-desastre. As políticas públicas de enfrentamento de desastres atuam nestas três etapas, tanto na gestão do risco de desastres, quanto no gerenciamento de desastres. Por este motivo, as ações orçamentárias dos quatro programas foram categorizadas entre ações de prevenção/mitigação, ações de preparação e ações de resposta e recuperação. A categorização foi baseada nas tipologias de ações de gestão de desastres da PNPDEC (Lei nº 12.608/2012) e do marco conceitual internacional, que tem como referência o Marco de Sendai. Ao analisar a evolução dos recursos destinados à programas de gestão de desastres do governo federal, verifica-se que os gastos da União para ações de resposta/recuperação compõem a maior parte dos gastos com gestão de desastres. Além disso, destaca-se a baixa execução orçamentária dos programas. Enquanto as ações de prevenção/mitigação e preparação apresentam menos de 30% de execução do orçamento, os valores liquidados da categoria de resposta e recuperação são quatro vezes maiores do que os valores de dotação inicial.
Resumo: In order to identify the budget resources earmarked for disaster response actions, the budget databases of the Integrated Planning and Budget System - SIOP, maintained and developed by the Federal Budget Secretariat, were used. In order to identify disaster budget actions, the four government programs associated with the topic were selected. The period of analysis includes the creation of the programs, which covers the period from 2004 to 2022. The timeline of a climate disaster covers three moments: before, during and after the disaster. Public policies for dealing with disasters act in these three stages, both in disaster risk management and in disaster management. For this reason, the budget actions of the four programs were categorized into prevention/mitigation actions, preparedness actions and response and recovery actions. The categorization was based on the typologies of disaster management actions in the PNPDEC (Law No. 12.608/2012) and the international conceptual framework, which is based on the Sendai Framework. When analyzing the evolution of resources earmarked for the federal government's disaster management programs, it can be seen that federal spending on response/recovery actions makes up the bulk of spending on disaster management. In addition, the low budget execution of the programs stands out. While the prevention/mitigation and preparedness actions show less than 30% budget execution, the liquidated values of the response and recovery category are four times higher than the initial appropriation values.
Palavras-chave: Mudanças climáticas
Orçamento público
Política ambiental
Brasil
Climate change
Public budget
Environmental policy
Brazil
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIAS AGRARIA E DOS RECURSOS NATURAIS::ECONOMIA DOS RECURSOS NATURAIS
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::FINANCAS PUBLICAS INTERNAS
Unidade produtora: Instituto de Economia
Editora: Sociedade Brasileira de Economia Ecológica
In: Encontro Nacional da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica
Número: 15
Data de publicação: Nov-2023
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
ISBN: 9786599385193
Citação: FREITAS, Camila Rizzini; YOUNG, Carlos Eduardo Frickmann; SANT'ANNA, André Albuquerque. Orçamento público e gestão de desastres climáticos. In: ENCONTRO NACIONAL DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA ECOLÓGICA, 15., 2023, Santarém. Anais [...] . Santarém: Ecoeco, 2023.
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