Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/22578| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Migração venezuelana: desafios e barreiras para regularização de crianças refugiadas desacompanhadas |
| Author(s)/Inventor(s): | MELANI, Amanda Franchini |
| Advisor: | Silva, Carolina Machado Cyrillo da |
| Abstract: | No cenário mundial atual, os fluxos migratórios estão cada vez mais intensos. Na América Latina, o maior movimento migratório tem sido na Venezuela. A presente dissertação versa sobre os desafios enfrentados pelas crianças venezuelanas que atravessam a fronteira desacompanhadas para a regularização no Brasil. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, documental e bibliográfica. Para tal, há uma investigação sobre o instituto do refúgio aplicado em adultos, para depois verificar a situação das crianças refugiadas e focar no grupo das desacompanhadas. Analisa os dois grupos e, em seguida, verifica a proteção que o Brasil tem conferido a cada grupo, com objetivo de analisar o que tem sido feito em relação as crianças desacompanhadas. Além disso, analisa a atuação estatal no tocante a proteção jurídica desse grupo e as barreiras enfrentadas para conseguir a regularização. É verificada a atuação da sociedade civil como um todo, de acordo com a Resolução Conjunta nº 01/2017 e os instrumentos normativos internos. Nesse sentido, o principal objeto da pesquisa é analisar se o país tem cumprido com os tratados internacionais firmados no sentido de proteger os direitos fundamentais das crianças refugiadas venezuelanas que entram no país sozinhas. |
| Keywords: | Refúgio Crianças Desacompanhadas Venezuela Regularização Direitos humanos |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MELANI, Amanda Franchini. Migração venezuelana: desafios e barreiras para regularização de crianças refugiadas desacompanhadas. 2022. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| AFMelani-min.pdf | 616.73 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.