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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Políticas nacionais anti-AIDS X Indústria farmacêutica: conflitos e negociações pós TRIPS
Autor(es)/Inventor(es): Estrela, Jorge Henrique Monteiro
Orientador: Hasenclever, Lia
Resumo: Discuti a importância da licença compulsória no tratamento anti-AIDS, principalmente nos países menos desenvolvidos. Como base, foi estudada a evolução do Sistema Internacional de Patentes até a assinatura do TRIPS. No centro da discussão está o argumento de inibição dos investimentos em P&D, gerada pela utilização das salvaguardas previstas no acordo, em contraposição aos altos preços gerados pelos monopólios concedidos, que afetam gravemente as políticas de saúde pública. No Brasil, desde a criação do SUS e do PN-DST/AIDS, passando pela implementação da nova Lei de Patentes, o tema vem tendo grande relevância por conta do acesso universal aos medicamentos anti-AIDS promovido pelo Ministério da Saúde. Então, com ênfase no bem sucedido programa brasileiro, serão apresentadas algumas disputas comerciais que marcaram o início do século XXI.
Palavras-chave: TRIPS
Indústria farmacêutica
Patentes
Política de saúde
Política pública
Saúde pública
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Departamento: Instituto de Economia
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2011
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/11422/2344
Aparece nas coleções:Ciências Econômicas

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