Inconstitucionalidade do artigo 1.790 do código civil e a proteção do companheiro

Luca, Patrícia Pizzino de

Please use this identifier to cite or link to this item:


			http://hdl.handle.net/11422/6008

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Inconstitucionalidade do artigo 1.790 do código civil e a proteção do companheiro
Author(s)/Inventor(s):	Luca, Patrícia Pizzino de
Advisor:	Andrade, Laura Magalhães de
Abstract:	Analisa a sucessão hereditária do companheiro no ordenamento jurídico brasileiro, inicialmente conforme o tratamento conferido pelas Leis nº 8.971/1994 e 9.278/1996, em seguida de acordo com o artigo 1.790 do Código Civil e, por fim, pelos recentes julgados do Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários nº 878.694-MG e nº 646.721-RS. Há polêmica doutrinária em que se indaga se o companheiro é considerado herdeiro necessário, sobretudo, após decisão do STF sobre a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil. Logo, pretende-se enfrentar as obscuridades e controvérsias sobre o assunto.
Keywords:	Sucessão Supremo Tribunal Federal Inconstitucionalidade por omissão Herdeiro necessário Succession Supreme Federal Court of Brazil Unconstitutionality by omission Heir needed
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2018
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	LUCA, Patrícia Pizzino de. Inconstitucionalidade do artigo 1.790 do código civil e a proteção do companheiro. 2018. 72 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PPLuca.pdf		455.17 kB	Adobe PDF	View/Open

Show full item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository