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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: O limite entre a liberdade de expressão e o direito ao esquecimento
Autor(es)/Inventor(es): Sessim, Nathalia Soares
Orientador: Martins, Guilherme Magalhães
Resumo: Especialmente após a revolução tecnológica e a disseminação do acesso à internet e do uso da rede em todos os aspectos da vida humana, enfrentou-se, pela primeira vez, a necessidade de criação de regulamentações acerca dos dados pessoais. Desconhecia-se, pois, o valor das informações pessoais disponibilizadas na rede e, principalmente o tênue limite entre o direito à liberdade informativa e de imprensa, bem como a liberdade de expressão, as quais foram objeto de muita luta e conquistadas aos poucos após longos períodos ditatoriais, e os direitos individuais à imagem, à honra, à intimidade e à privacidade, dando ensejo a um direito da personalidade desconhecido, o direito ao esquecimento. Também conhecido como direito à autodeterminação informativa, tem o intuito de assegurar aos indivíduos a proteção de seus dados pessoais.
Palavras-chave: Direito ao esquecimento
Direito à informação
Proteção de dados
Algoritmos
Liberdade de expressão
Right to be forgotten
Right to information
Data protection
Algorithms
Freedom of expression
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Dez-2017
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: SESSIM, Nathalia Soares. O limite entre a liberdade de expressão e o direito ao esquecimento. 2017. 74 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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