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http://hdl.handle.net/11422/6252| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | A mediação no âmbito da regularização fundiária |
| Autor(es)/Inventor(es): | Branco, Marina Monteiro |
| Tutor: | Rodrigues, Walter dos Santos |
| Resumen: | O objeto da presente monografia é desvelar a mediação e o seu uso para auxílio da regularização fundiária. O tema da mediação tornou-se ainda mais relevante na atual conjuntura de crise do judiciário e diante dos benefícios que traz às partes envolvidas, como a facilitação do acesso à justiça, o reestabelecimento do diálogo entre as partes, a busca ao consenso e solução efetiva dos conflitos. A Lei 13.465/2017 trata da regularização fundiária e traz, em seu corpo normativo, a possibilidade do instituto da mediação para tanto. Portanto, verifica-se a importância da mediação para a regularização de moradias. No primeiro capítulo, explica-se as ondas renovatórias de acesso à justiça, de obra de Cappelletti e Garth, e sua relação com a mediação. A segunda parte tem como finalidade estudar o instituto da mediação, ao passo que o último capítulo aborda a Lei de Regularização Fundiária com o método autocompositivo em questão. Considerando este cenário, tem-se que a mediação possui grande relevância aos seus usuários e ao judiciário, bem como auxilia o processo de regularização de terras. |
| Materia: | Mediação Resolução de conflitos Regularização fundiária Mediation Conflict resolution Land regularization |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | dic-2017 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | BRANCO, Marina Monteiro. A mediação no âmbito da regularização fundiária. 2017. 76 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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