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http://hdl.handle.net/11422/6559| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O direito da mulher transexual ao cárcere nas penitenciárias e alas femininas no Brasil |
| Autor(es)/Inventor(es): | Gomez, Mariana Aimée Ribeiro |
| Orientador: | Quintans, Mariana Trotta Dallalana |
| Resumo: | Este trabalho tem como objetivo analisar o direito da mulher transexual ao cárcere em penitenciárias e alas femininas no Brasil, dentro do paradigma do binarismo sexual institucionalizado nos sistemas penitenciários ocidentais. Isto porque, a mulher transexual, cuja identidade civil está atrelada ao sexo biológico masculino ou que não tenha passado pela cirurgia de redesignação sexual, é encarcerada em penitenciárias masculinas. Para isso, precisou-se fazer um breve histórico do encarceramento no Brasil, e também o das mulheres. Além disso, buscou-se compreender quem são essas mulheres transexuais, considerando suas particularidades no que tange suas identidades de gênero e no seu reconhecimento social. Assim, abordar os direitos civis conquistados pelos transexuais nos últimos anos, pautados em decisões judiciais, tendo em vista que nosso ordenamento jurídico é omisso no que diz respeito à população transexual. A partir dessas reflexões, compreender a problemática de uma constituição binária no cárcere frente às “novas sexualidades” e ao princípio da dignidade da pessoa humana. |
| Palavras-chave: | Identidade de gênero Mulheres transexuais Binarismo sexual no sistema penitenciário brasileiro Dignidade humana Omissão legislativa Gender identity Transgender women Sexual binarism in the Brazilian penitentiary system Human dignity Legislative omission |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | GOMEZ, Mariana Aimée Ribeiro. O direito da mulher transexual ao cárcere nas penitenciárias e alas femininas no Brasil. 2017. 75 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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