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http://hdl.handle.net/11422/6770| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Sistema socioeducativo e política de drogas: adolescentes em conflito com a lei de drogas |
| Author(s)/Inventor(s): | Brito Neto, Roberto |
| Advisor: | Rodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo |
| Abstract: | Este trabalho busca tratar sobre o sistema socioeducativo e a política de drogas, analisando os adolescentes em conflito com a lei de drogas. Partindo da superficial percepção da discrepância entre a realidade do sistema socioeducativo e os direitos das crianças e dos adolescentes elencados na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, o presente trabalho irá analisar o histórico legal e a política nacional na seara infanto-juvenil, bem como o contexto histórico da política de drogas, buscando identificar as ideologias e discursos que orientavam o aparato estatal. Além disso, analisará os dados referentes aos adolescentes em conflito com a lei no Brasil e mais especificamente no Estado do Rio de Janeiro, de forma mais rasa desde a independência até a década de 90 e de forma mais aprofundada de 1999 até 2016. O presente trabalho utiliza como método de pesquisa a revisão bibliográfica e análise de dados, tendo como marco teórico a Criminologia Crítica, sendo Alessandro Baratta e Salo de Carvalho seus autores referenciais. |
| Keywords: | Adolescentes Ato infracional Medidas socioeducativas Sistema socioeducativo Drogas Criminologia crítica |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | BRITO NETO, Roberto. Sistema socioeducativo e política de drogas: adolescentes em conflito com a lei de drogas. 2017. 92 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
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