ITBI X ITCMD: uma análise de bitributação sobre o excesso de quinhões recebidos em partilha no âmbito do Rio de Janeiro

Silva, Tiago Campos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/7113

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Curi, Bruno Maurício Macedo	-
dc.contributor.author	Silva, Tiago Campos	-
dc.date.accessioned	2019-04-05T16:43:24Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:52Z	-
dc.date.issued	2017-12	-
dc.identifier.citation	SILVA, Tiago Campos. ITBI X ITCMD: uma análise de bitributação sobre o excesso de quinhões recebidos em partilha no âmbito do Rio de Janeiro. 2017. 67 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/7113	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Impostos de Transmissão	pt_BR
dc.subject	Federalismo Fiscal	pt_BR
dc.subject	Bitributação	pt_BR
dc.subject	Excesso de Partilha	pt_BR
dc.subject	Reposição	pt_BR
dc.subject	Transmission Taxes	pt_BR
dc.subject	Fiscal Federalism	pt_BR
dc.subject	Double taxation	pt_BR
dc.subject	Excess of Sharing	pt_BR
dc.subject	Replacement	pt_BR
dc.title	ITBI X ITCMD: uma análise de bitributação sobre o excesso de quinhões recebidos em partilha no âmbito do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5111558401534933	pt_BR
dc.description.resumo	Esta pesquisa destina-se à verificação da possível ocorrência de bitributação entre o Imposto de transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição e o Imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; no âmbito do Município e do Estado do Rio de Janeiro. Tal pesquisa restringir-se-á a uma hipótese que pode ensejar a tributação de um ou de outro imposto, conforme suas peculiaridades: o excesso de quinhões recebidos em partilha. Para diferenciar as zonas de incidência de cada imposto, ater-se-á ao caráter oneroso ou gratuito das transmissões. Será analisada tanto a jurisprudência quanto a doutrina sobre o tema. Buscar-se-á uma definição do termo “reposição”. A pesquisa tem como elemento chave a compreensão da dinâmica federativa do Estado Brasileiro, mais notadamente o federalismo fiscal assim como a compreensão da forma como cada autoridade administrativa interpreta a lei instituidora de seu respectivo tributo. Por fim, concluir-se-á pela possibilidade ou não de ocorrência de bitributação, com a devida reflexão sobre os prováveis motivos que a ensejariam.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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