Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/7113
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: ITBI X ITCMD: uma análise de bitributação sobre o excesso de quinhões recebidos em partilha no âmbito do Rio de Janeiro
Autor(es)/Inventor(es): Silva, Tiago Campos
Orientador: Curi, Bruno Maurício Macedo
Resumo: Esta pesquisa destina-se à verificação da possível ocorrência de bitributação entre o Imposto de transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição e o Imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; no âmbito do Município e do Estado do Rio de Janeiro. Tal pesquisa restringir-se-á a uma hipótese que pode ensejar a tributação de um ou de outro imposto, conforme suas peculiaridades: o excesso de quinhões recebidos em partilha. Para diferenciar as zonas de incidência de cada imposto, ater-se-á ao caráter oneroso ou gratuito das transmissões. Será analisada tanto a jurisprudência quanto a doutrina sobre o tema. Buscar-se-á uma definição do termo “reposição”. A pesquisa tem como elemento chave a compreensão da dinâmica federativa do Estado Brasileiro, mais notadamente o federalismo fiscal assim como a compreensão da forma como cada autoridade administrativa interpreta a lei instituidora de seu respectivo tributo. Por fim, concluir-se-á pela possibilidade ou não de ocorrência de bitributação, com a devida reflexão sobre os prováveis motivos que a ensejariam.
Palavras-chave: Impostos de Transmissão
Federalismo Fiscal
Bitributação
Excesso de Partilha
Reposição
Transmission Taxes
Fiscal Federalism
Double taxation
Excess of Sharing
Replacement
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Dez-2017
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: SILVA, Tiago Campos. ITBI X ITCMD: uma análise de bitributação sobre o excesso de quinhões recebidos em partilha no âmbito do Rio de Janeiro. 2017. 67 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCSilva.pdf422.32 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.