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http://hdl.handle.net/11422/7133| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A imbricação entre liberdade de expressão e liberdade religiosa e a problemática do discurso de ódio religioso no estado constitucional |
| Author(s)/Inventor(s): | Maia, Gustavo Soares |
| Advisor: | Gomes, Fabiano Soares |
| Abstract: | Analisa a compatibilidade do discurso de ódio religioso com a democracia constitucional e os direitos fundamentais tensionados pela questão, notadamente o direito à liberdade de expressão e o direito à liberdade religiosa. A liberdade de expressão constitui uma conquista de importância central à construção da democracia e a questão atinente à sua eventual restrição sempre suscita controvérsias, tanto pela centralidade desse direito, quanto pelo histórico de censura e controle exercidos sobre as manifestações do indivíduo. A noção de Estado constitucional democrático, na qual ela se encontra inserida, está associada, por seu turno, à pluralidade e ao inclusivismo. Propõe-se, assim, uma análise do discurso de ódio religioso, partindo-se, num primeiro momento, do conteúdo inerente à liberdade de expressão e à liberdade religiosa, para se investigar, em seguida, as posições jusfilosóficas acerca da viabilidade dessas manifestações na esfera pública. Desse contexto, então, soergue-se a questão acerca da possibilidade de se restringir ou não a liberdade de expressão, e, nessa discussão em especial, também a liberdade religiosa, dentro de um Estado constitucional. |
| Keywords: | Liberdade de expressão Liberdade religiosa Discurso de ódio Democracia Freedom of expression Religious freedom Religious hate speech Democracy |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Embargado |
| Citation: | MAIA, Gustavo Soares. A imbricação entre liberdade de expressão e liberdade religiosa e a problemática do discurso de ódio religioso no estado constitucional. 2017. 96 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
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