Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/7152| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Recuperação judicial de sociedades transnacionais |
| Autor(es)/Inventor(es): | Marinho, Beatriz Lopes |
| Orientador: | Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção |
| Resumo: | Esta monografia trata do tema das recuperações judiciais transnacionais e as repercussões decorrentes da absoluta lacuna normativa no ordenamento jurídico brasileiro. Partindo da análise dos dois relevantes sistemas norteadores da competência para o processamento das recuperações judiciais transnacionais – territorialista e universalista –, serão estudadas a Lei Modelo para Insolvência Transnacional da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (LMIT), a regulamentação europeia para insolvência transnacional e o capítulo 15 do Código de Insolvência dos Estados Unidos da America. Após o exame das referidas bases normativas do direito comparado, se intentará encontrar dispositivos no ordenamento jurídico pátrio que possam fundamentar a possibilidade ou não de processamento de recuperações judiciais transnacionais perante cortes brasileiras. Por fim, serão explorados três casos concretos, submetidos ao Poder Judiciário do Rio de Janeiro, que figuram como precursores para a formação da jurisprudência nacional. A partir de pesquisa documental-bibliográfica, na qual serão consultados doutrina, precedentes jurisprudenciais, estudos acadêmicos e documentos legislativos, e utilizando-se o método hipotético-dedutivo, far-se-á uma análise acerca das recuperações judiciais transnacionais no Brasil. |
| Palavras-chave: | Recuperação Judicial Transnacional Grupos econômicos Territorialismo Universalismo CNUDCI Regulamento Europeu nº 848/2015 Chapter 15 Cross-border insolvency Multinational corporations Territorialism Universalism UNCITRAL EC Regulation 2015/848 |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MARINHO, Beatriz Lopes. Recuperação judicial de sociedades transnacionais. 2017. 65 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| BLMarinho.pdf | 445.6 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.