Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/7266| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Um diálogo entre surdos: por uma releitura da reserva do possível |
| Autor(es)/Inventor(es): | Rodrigues Junior, Valmir de Oliveira |
| Orientador: | Quirino, Carina de Castro |
| Resumo: | A Constituição Federal de 1988 previu diversos direitos sociais cuja concretização depende, essencialmente, da adoção de políticas públicas intentadas pelos governantes. Contudo, ante a grande insatisfação popular e o crescente fenômeno da judicialização da política, o palco da efetivação destes direitos tem sido deslocado do seio democrático para a atividade jurisdicional. Neste novo cenário, a reserva do possível é um dos argumentos apresentados pelo Estado para se eximir de possível condenação pelo órgão jurisdicional. Entretanto, o que tem sido verificado é o crescente esvaziamento deste instituto, que tem sido representado, tão somente, por um óbice de cunho financeiro, ao revés dos ensinamentos doutrinários. Além disso, o próprio Judiciário não parece levar este argumento em consideração, formulando requisitos indeterminados ou mesmo de difícil comprovação. Diante disso, o cenário judicial que envolve a reserva do possível parece marcado por uma comunicação ineficaz entre os envolvidos. O presente estudo objetiva, em síntese, verificar um suposto esvaziamento do argumento da reserva do possível a partir do diálogo entre as partes, apresentando, inclusive, uma proposta de releitura do argumento germânico à luz das peculiaridades do ordenamento jurídico pátrio. |
| Palavras-chave: | Direito Constitucional Direitos Sociais Políticas Públicas Reserva do Possível Poder Judiciário Constitutional Law Social Rights Public Policies Reservation of the Possible Judicial Power |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | RODRIGUES JUNIOR, Valmir de Oliveira. Um diálogo entre surdos: por uma releitura da reserva do possível. 2017. 81 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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