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http://hdl.handle.net/11422/7270| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A candidatura avulsa como alternativa no sistema eleitoral brasileiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Aleixo, Gabriel de Castro |
| Advisor: | Macedo, Carmem Lúcia |
| Abstract: | A presente monografia aborda uma das grandes controvérsias doutrinárias e jurídicas com relação à filiação partidária hodiernamente: a possibilidade de candidatura independentemente de filiação partidária. Busca-se compreender em que medida essa possibilidade afeta os princípios democráticos, a saber, participação popular, liberdade de associação, livre iniciativa em detrimento da obrigatoriedade de filiação. Analisam-se as discussões e decisões que discutem o tema, bem como os fundamentos expostos na ARE 1.054.490-RJ, no parecer 22790 - OBF – PGR e. O primeiro capítulo traz considerações conceituais; fala-se das principais transformações e inovações no sistema eleitoral pátrio ao longo do tempo, e a reforma política de 2017. No segundo capítulo, examinam-se sistematicamente as decisões e ações supramencionadas. O terceiro capítulo delimita as controvérsias jurídicas em pauta, com os principais argumentos favoráveis e contrários à possibilidade de candidatura independente. |
| Keywords: | Direito Eleitoral Direitos fundamentais Candidatura independente de filiação partidária Candidatura avulsa Electoral Law Fundamental rights Independent candidacy of party affiliation One-off application |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ALEIXO, Gabriel de Castro. A candidatura avulsa como alternativa no sistema eleitoral brasileiro. 2017. 79 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
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