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http://hdl.handle.net/11422/7675| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Sigilo dos atos de investigação e o Princípio da Publicidade das ações penais no âmbito dos megaprocessos espetacularizados |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Isabelle Menezes Vieira da |
| Orientador: | Santoro, Antonio Eduardo Ramires |
| Resumo: | O objetivo deste trabalho é analisar o recente padrão de justiça dos megaprocessos, denunciando sua incompatibilidade com o sistema acusatório, porquanto pressupõe a fragilização dos direitos e garantias fundamentais, em destaque, o sigilo dos atos de investigação, sob a justificativa de se valorizar a publicidade processual. Pretende-se expor os fatores que permitem sugerir a incongruência ab ovo da justiça mega. Para tanto, a primeira parte do trabalho busca demonstrar que se tratam os megaprocessos de persecuções criminais agigantadas, envolvendo uma amálgama entre as fases da investigação e da ação penal propriamente dita, o que, em termos fáticos, prejudica o respeito de regras próprias de cada fase. Em seguida, acusa-se a inserção destes processos no que se entende por Direito Penal do Inimigo, eis que se constituem parte de um sistema punitivo emergencial, pensado para lidar com crimes ditos de alta periculosidade para as estruturas do Estado, como é o caso do crime organizado, objeto principal dos processos em análise. Por fim, a terceira parte se dedica a apontar a espetacularização própria desse padrão de justiça, que acaba por subjugar o desenvolvimento processual aos anseios da audiência, analisando, para tanto, a exposição de Guy Debord acerca da “sociedade do espetáculo”. |
| Palavras-chave: | Sistema Acusatório Megaprocessos Direito Penal do Inimigo Espetacularização Derecho Penal del Enemigo Spetacularización |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA, Isabelle Menezes Vieira da. Sigilo dos atos de investigação e o Princípio da Publicidade das ações penais no âmbito dos megaprocessos espetacularizados. 2017. 63 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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