1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8065
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorRoque, Andre Vasconcelos-
dc.contributor.authorMoreira, Paula Santos Fernandes-
dc.date.accessioned2019-05-22T14:48:35Z-
dc.date.available2023-12-21T03:02:10Z-
dc.date.issued2018-12-
dc.identifier.citationMOREIRA, Paula Santos Fernandes. O sistema de formação de precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil: uma análise crítica acerca da padronização decisória no direito brasileiro. 2018. 61 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/8065-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrecedentespt_BR
dc.subjectModelo constitucional de processo civil brasileiropt_BR
dc.subjectGarantias processuaispt_BR
dc.subjectExercício democráticopt_BR
dc.subjectDireito como integridadept_BR
dc.subjectRomance em cadeiapt_BR
dc.subjectDworkinpt_BR
dc.subjectPrecedentspt_BR
dc.subjectConstitutional model of Brazilian civil procedurept_BR
dc.subjectProcedural safeguardspt_BR
dc.subjectDemocratic exercisept_BR
dc.subjectRight as integritypt_BR
dc.subjectChain novelpt_BR
dc.titleO sistema de formação de precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil: uma análise crítica acerca da padronização decisória no direito brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4615090489449715pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem por finalidade investigar como tem se dado o fortalecimento da jurisprudência no direito brasileiro, visando à estruturação de um sistema que confira integridade, coerência e estabilidade através de decisões adequadamente construídas e devidamente fundamentadas, sem deixar de lado garantias processuais integrantes do modelo constitucional de processo. A pesquisa foi desenvolvida pelo método dedutivo, partindo-se de questões gerais a respeito do sistema jurídico do common law, berço dos precedentes judiciais, bem como de suas particularidades para que se alcance a compreensão sobre como deve se dar a construção e a aplicação dos precedentes judiciais no direito brasileiro sem prejuízo de relevantes garantias processuais. A tipologia seguida foi de ordem qualitativa e teórica, com análise e discussão de obras bibliográficas, artigos científicos e julgados. Com isso, o trabalho estruturou-se pela análise dos precedentes com base nos sistemas de common law, abordando os seus aspectos históricos, a fim de que se verificasse como se deu o respeito às decisões judiciais nos países filiados a esta tradição, com o intuito de demonstrar como deve ser construída a decisão judicial, notadamente a partir do modelo constitucional de processo civil brasileiro e da posição dos órgãos jurisdicionais, para defender-se que é de fundamental importância que se compreenda a necessidade do caráter vinculante dos precedentes, mas, antes disso, que as decisões judiciais sejam, de fato, fruto de um exercício democrático e não discricionário. Por fim, volta-se à análise do precedente judicial, agora à luz do direito como integridade através da metáfora do romance em cadeia de Dworkin, ressaltando a sua importância na construção das decisões judiciais, equiparando os juízes aos romancistas, de modo que cada juiz deve se considerar um elo da cadeia, que deve se inclinar sobre as declarações de juízes anteriores a fim de determinar o que foi realizado coletivamente, da mesma forma que cada escritor deve formar sua própria opinião sobre o que já foi escrito até então, visando sempre a produzir no futuro melhor e mais íntegras decisões, imputando um caráter de continuidade, de integridade e de ganho de qualidade ao Direito.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PSFMoreira.pdf384.4 kBAdobe PDFView/Open
Show simple item record Recommend this item View Statistics


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.