Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/8078| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Redução da maioridade penal e análise dos discursos punitivos na PEC 171/93 |
| Author(s)/Inventor(s): | Andreatta, Samuel Medeiros |
| Advisor: | Rodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo |
| Abstract: | O esforço presente parte de uma analise transversal de aspectos idealistas morais na teoria de Kant e aspectos criminológicos críticos no projeto de redução da maioridade penal. Sob a fundamentação filosófica tentou-se explicar como a Criminologia Crítica e o idealismo enfrentam o empirismo, diante do postulado de hume. Para tanto buscou-se tecer esclarecimentos gerais sobre a teoria kantiana, entendendo-a na pesquisa como método epistemológico de categorização do discurso. Há também uma explanação de dados estatísticos concernentes à aplicação de medidas socioeducativas e sua relação com os discursos proferidos no congresso. Em suma será feito um levantamento bibliográfico de cunho genealógico para lidar com a problemática do presente caráter moral na construção de legislações e de discursos parlamentares. Para além, a análise histórico- filosófica – política, desde a perspectiva criminológica crítica, se perfaz como elemento fundante da metodologia do trabalho. |
| Keywords: | Criminologia crítica Filosofia idealista Redução da Maioridade penal Critical criminology Idealista philosophy Reduction of the penal legal age |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ANDREATTA, Samuel Medeiros. Redução da maioridade penal e análise dos discursos punitivos na PEC 171/93. 2018. 94 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| SMAndreatta.pdf | 634.13 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.