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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Redução da maioridade penal e análise dos discursos punitivos na PEC 171/93
Autor(es)/Inventor(es): Andreatta, Samuel Medeiros
Tutor: Rodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo
Resumen: O esforço presente parte de uma analise transversal de aspectos idealistas morais na teoria de Kant e aspectos criminológicos críticos no projeto de redução da maioridade penal. Sob a fundamentação filosófica tentou-se explicar como a Criminologia Crítica e o idealismo enfrentam o empirismo, diante do postulado de hume. Para tanto buscou-se tecer esclarecimentos gerais sobre a teoria kantiana, entendendo-a na pesquisa como método epistemológico de categorização do discurso. Há também uma explanação de dados estatísticos concernentes à aplicação de medidas socioeducativas e sua relação com os discursos proferidos no congresso. Em suma será feito um levantamento bibliográfico de cunho genealógico para lidar com a problemática do presente caráter moral na construção de legislações e de discursos parlamentares. Para além, a análise histórico- filosófica – política, desde a perspectiva criminológica crítica, se perfaz como elemento fundante da metodologia do trabalho.
Materia: Criminologia crítica
Filosofia idealista
Redução da Maioridade penal
Critical criminology
Idealista philosophy
Reduction of the penal legal age
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: dic-2018
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : ANDREATTA, Samuel Medeiros. Redução da maioridade penal e análise dos discursos punitivos na PEC 171/93. 2018. 94 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Aparece en las colecciones: Direito

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