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http://hdl.handle.net/11422/8079| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Inimputabilidade penal: os aspectos legais relativos ao acusado portador de sofrimento psíquico |
| Author(s)/Inventor(s): | Amarante, Renan Ribeiro |
| Advisor: | Ferraz, Hamilton Gonçalves |
| Abstract: | Este estudo tem o objetivo de abordar a inimputabilidade penal destinada aos portadores de sofrimento psíquico e o tratamento jurídico-penal conferido pelo estado a esses indivíduos. Busca-se analisar, desse modo, os reais impactos e necessidades dos manicômios judiciários, visto que, aparentemente, é muito mais cômodo ao poder estatal despejar nesses lugares os indivíduos portadores de distúrbios mentais que cometeram alguma infração penal. Sendo assim, o presente trabalho apresenta outras formas (talvez mais eficazes) de encarar essa questão. Não tem a pretensão, porém, de resolver um problema que se mostra delicado há bastante tempo, mas, sim, de ponderar a efetividade do atual modelo de encarceramento nos estabelecimentos psiquiátricos destinados aos acusados portadores de sofrimento psíquico. |
| Keywords: | Inimputabilidade penal Portadores de sofrimento psíquico Medida de segurança Reforma psiquiátrica Projeto antimanicomial Legal disability People from psychic suffering Security measure Anti-Manicomial project |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | AMARANTE, Renan Ribeiro. Inimputabilidade penal: os aspectos legais relativos ao acusado portador de sofrimento psíquico. 2018. 69 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
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