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http://hdl.handle.net/11422/8084| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Judiciário e reforma agrária no Rio de Janeiro: estudo de caso sobre o assentamento irmã Dorothy |
| Author(s)/Inventor(s): | Gusmão, Luiza Gabriela Veloso |
| Advisor: | Quintans, Mariana Trotta Dallalana |
| Abstract: | O trabalho aborda as características da política da Reforma Agrária no Brasil e seu grau de efetividade por meio dos instrumentos estabelecidos pela CF/1988 e pelas demais leis que regulamentam o tema. Para tanto, o enforque da análise repousará sobre a atuação do Judiciário, cuja participação tem grande importância para a realização da Reforma Agrária. Neste sentido, a CF/1988 estabeleceu que cabe a este Poder julgar as ações de desapropriação de imóveis para fins de Reforma Agrária, de modo que compreender o grau de efetividade deste processo equivale a obter parte da resposta do porquê de a democratização da terra no Brasil ainda é uma realidade distante. Além de tratar dos principais elementos jurisprudenciais encontrados, será objeto de estudo um caso concreto envolvendo uma ação de desapropriação, no Estado do Rio de Janeiro. |
| Keywords: | Reforma agrária Judiciário Conflito fundiário Land reform Judiciary Land conflict |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GUSMÃO, Luiza Gabriela Veloso. Judiciário e reforma agrária no Rio de Janeiro: estudo de caso sobre o assentamento irmã Dorothy. 2017. 55 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
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