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dc.contributor.advisorBolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves-
dc.contributor.authorLibório, Daniele Martins-
dc.date.accessioned2019-05-31T15:06:26Z-
dc.date.available2023-12-21T03:05:56Z-
dc.date.issued2018-12-
dc.identifier.citationLIBÓRIO, Daniele Martins. Inclusão no ensino básico: uma análise crítica dos desafios implementados pelo estatuto da pessoa com deficiência. 2018. 76 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/8245-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInclusãopt_BR
dc.subjectPessoas com Deficiênciapt_BR
dc.subjectEducação Básicapt_BR
dc.subjectEducação Inclusivapt_BR
dc.subjectInclusionpt_BR
dc.subjectPeople with Disabilitypt_BR
dc.subjectBasic Educationpt_BR
dc.subjectInclusive Educationpt_BR
dc.titleInclusão no ensino básico: uma análise crítica dos desafios implementados pelo estatuto da pessoa com deficiênciapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3159100435446896pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6666788644043813pt_BR
dc.contributor.advisorCo1Ardente, Luciana Silveira-
dc.contributor.advisorCo1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9221554041874846pt_BR
dc.description.resumoO tema abordado nesta pesquisa diz respeito ao direito básico à educação. A entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/2015) trouxe mudanças significativas na forma como esse tópico deve ser trabalhado em relação a pessoas com deficiência. Nesse sentido, a discussão a ser feita no presente projeto aborda a questão da inclusão nos estabelecimentos de Ensino sob a ótica do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Observou-se as mudanças as quais estão sujeitas as escolas de Ensino Básico. A questão envolve a inclusão no Ensino Regular de indivíduos com deficiência, não mais os limitando à Educação Especial. Nesse sentido, deve-se ter sensibilidade e razoabilidade ao apreciar a questão levantada, pois ao mesmo tempo em que é inegável a necessidade de políticas inclusivas, há questões de ordem prática e estrutural que podem apresentar entraves no caminho da Lei. Sendo assim, é preciso que se busquem caminhos para superar os obstáculos enfrentados, visando a atribuir efetividade no longo prazo, incluindo cada vez mais os cidadãos com deficiência na sociedade. Para tanto, será realizada análise da Legislação anterior à entrada em vigor do Estatuto. Serão analisados, ainda, casos concretos, buscando soluções para os desafios da educação inclusiva no Brasil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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