Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/8771| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Transferência do poder de controle de sociedades anônimas abertas e proteção dos acionistas minoritários: uma análise do instituto do "tag along" |
| Autor(es)/Inventor(es): | Matta, Paulo Henrique Caban Stern |
| Orientador: | Baiocchi, Enzo |
| Resumo: | O panorama da economia brasileira nos últimos anos obriga não só o poder público, como também a iniciativa privada, a buscar novas soluções. Uma área de grande importância para a recuperação do país e para que ele volte a ocupar posição de destaque como nação emergente é, certamente, a do mercado de capitais, de forma a gerar e movimentar capital em quantias vultosas. Para que se atinja este fim, por sua vez, é importante, concomitantemente, atrair investidores estrangeiros e estimular também nacionais a investirem, o que não ocorrerá sem que lhes seja conferida segurança. O mercado de capitais, por sua natureza, carrega consigo incertezas, notadamente no que diz respeito à impossibilidade de se prever com completa confiança o resultado de uma companhia e, por esta razão, já afasta alguns potenciais investidores. É neste ponto que surge a relevância do tag along: ao prover uma garantia aos acionistas minoritários de companhias abertas, resguardando seus direitos e protegendo sua possibilidade de saída por preço justo, o mecanismo tem o condão de atribuir maior confiabilidade ao mercado. Por esta razão, elegeu-se o tag along como tema do presente trabalho, dada a importância que se vê nele como mola propulsora do desenvolvimento econômico e os recentes esforços empreendidos, especialmente pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, no sentido de aumentar as regras de governança aplicáveis às sociedades anônimas. Neste estudo, o tema será analisado de forma ampla, restringindo-se principalmente aos aspectos jurídicos que o circundam e visando a fornecer base inicial para discussões que resultem em aprimoramentos ao tratamento legislativo e regulamentar dispensado a ele. Ao final, serão apresentadas algumas sugestões que, em nossa opinião, podem causar efeitos benéficos ao tag along no Brasil e ao mercado de capitais nacional como um todo. |
| Palavras-chave: | Tag along Direito de venda conjunta Proteção de acionistas minoritários Alienação de controle Joint sale right Minority shareholders protection Control disposal |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MATTA, Paulo Henrique Caban Stern. Transferência do poder de controle de sociedades anônimas abertas e proteção dos acionistas minoritários: uma análise do instituto do "tag along". 2018. 80 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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