A persistência do trabalho escravo no Brasil

Pimenta, Clarissa Fonseca

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9340

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A persistência do trabalho escravo no Brasil
Author(s)/Inventor(s):	Pimenta, Clarissa Fonseca
Advisor:	Mendes, Daniela Ribeiro
Abstract:	Analisa-se as questões relevantes envolvendo a continuidade da prática de trabalho escravo no Brasil nos dias de hoje, mesmo depois da abolição da escravidão. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte do presente volta-se à análise dos aspectos conceituais e históricos de tal moléstia, bem como sua evolução no tempo e suas formas de manifestação atualmente, com as causas e fatores responsáveis por sua incidência, além do delineamento de seu exercício como crime previsto no artigo 149 do Código Penal Brasileiro. Configura-se também sua ocorrência como, acima de tudo, violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, base de um Estado Democrático de Direito. Adiante, estuda-se as formas de combate à escravidão, o que tem sido e o que ainda há que ser feito em prol de seu fim, através da mobilização e da responsabilização dos três poderes da República, do Ministério Público do Trabalho e da sociedade em geral. A última parte deste trabalho dedica-se à análise de casos concretos, através do exame de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em face de empregadores infratores, bem como através do exame de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Concluindo-se por fim que, além da intensificação de investimentos em fiscalização e repressão, a prevenção deve ser priorizada, através de investimentos em educação e emprego, impedindo-se assim que um trabalhador aceite se submeter a condições degradantes de trabalho e sobrevivência, ou seja compelido a tanto.
Keywords:	Trabalho Escravo Dignidade da pessoa humana Ação civil pública Educação Slave Labor Dignity of the human person Action civil servants Education
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2008
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	PIMENTA, Clarissa Fonseca. A persistência do trabalho escravo no Brasil. 2008. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:	Direito

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