A violência doméstica e a Lei Maria da Penha

Paixão, Regina Elvira Monteiro

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9382

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A violência doméstica e a Lei Maria da Penha
Author(s)/Inventor(s):	Paixão, Regina Elvira Monteiro
Advisor:	Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas
Abstract:	O estudo tem como objetivo discorrer sobre o fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher e analisar alguns aspectos da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher. O trabalho visa também examinar os aspectos sócio-culturais e vetores da violência doméstica e familiar contra a mulher, dando ênfase aos mecanismos criados pela Lei Maria da Penha para coibir a violência doméstica, e ressaltar as inovadoras medidas protetivas que se tornaram garantidoras dos direitos fundamentais destas vítimas.
Keywords:	Mulher Violência Doméstica Violência Familiar Violência contra a Mulher Violência de Gênero Lei Maria da Penha Medidas Protetivas Women Domestic violence Family violence Violence against women Violence against gender Maria da Penha’s law Protective actions
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2008
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	PAIXÃO, Regina Elvira Monteiro. A violência doméstica e a Lei Maria da Penha. 2008. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:	Direito

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